quinta-feira, junho 22, 2006

COMBATE A CONTRATAÇÃO DE IMIGRANTES ILEGAIS

EUA buscam ampliar combate à contratação de imigrantes ilegais

O governo dos Estados Unidos prometeu nesta segunda-feira que, independentemente dos rumos que a reforma imigratória venha a tomar no Congresso, colocará em andamento medidas para intensificar o combate à contratação de imigrantes ilegais.Durante uma audiência na Subcomissão de Imigração do Senado, representantes do governo disseram estar decididos a intensificar a inspeção dos locais de trabalho e a verificação da condição migratória dos empregados, o que representa um dos eixos da reforma sobre o tema que o Congresso está analisando.A reforma de 1986, que legalizou cerca de três milhões de imigrantes ilegais, incluía sanções empresariais que não foram aplicadas plenamente por falta de recursos, entre outros fatores."Queremos evitar cair nos mesmos erros com esta nova legislação", disse Stewart Baker, subsecretário de Políticas Internas do Departamento de Segurança Nacional."Não esperamos que os empregadores se transformem em detetives, mas queremos que sejam nossos parceiros" na luta contra a imigração ilegal, disse Baker, acrescentando que muitas vezes as multas para as empresas são menores que a de uma infração de trânsito.Julie Myers, subsecretária para Imigração e Alfândega do Departamento de Segurança Nacional, disse que o governo se propõe a aumentar as inspeções, processar os infratores e aumentar as sanções, "sem importar se houver mudanças na lei".Segundo relatório do Escritório de Supervisão do Governo (GAO, em inglês), divulgado durante a audiência, o número de imigrantes ilegais detidos em operações em centros de trabalho diminuiu de 2.849 (1999) para 445 (2003).Além disso, o número de inspetores federais responsáveis por fazer valer as leis imigratórias nos centros trabalhistas caiu de 240 para apenas 90 durante o mesmo período.A diminuição na fiscalização do cumprimento das leis no ambiente de trabalho nas últimas duas décadas deve-se às pressões do setor empresarial, de líderes do Congresso e de ativistas pró-imigrantes, segundo especialistas e autoridades policiais.Outro fator foi que, com os atentados de 2001, as autoridades do Departamento de Segurança Nacional deram mais ênfase e recursos à luta contra o terrorismo do que na fiscalização do cumprimento das leis migratórias.No momento em que o debate sobre a imigração ilegal nos EUA se intensifica, as autoridades federais tentam implementar um sistema eletrônico no qual as empresas verificam a condição migratória dos seus empregados, sob pena de enfrentar multas maiores e até possíveis sentenças de prisão.A responsabilidade de confrontar os dados dos trabalhadores com o número da Previdência Social será dos empregadores, o que reduziria as operações e as onerosas investigações, segundo os especialistas.