Rochas ornamentais só poderão ser processadas com sistema úmido

O corte e o acabamento a seco de rochas ornamentais estão proibidos no Brasil. A decisão foi anunciada em março, com a publicação da Portaria 43, da Secretaria de Inspeção do Trabalho/Ministério do Trabalho e Emprego. Além de vedar os processos a seco dos minerais, a portaria altera a NR-15. O documento aprova o item 8 no título “sílica livre cristalizada” do Anexo 12 da NR para Atividades e Operações Insalubres (o item 7 do Anexo trata da proibição do jateamento de areia, estabelecida pela Portaria 99/2004). O novo item determina que “as máquinas e ferramentas utilizadas nos processos de corte e acabamento de rochas ornamentais devem ser dotadas de sistema de umidificação capaz de minimizar ou eliminar a geração de poeira decorrente de seu funcionamento”. Através da Portaria 43, o Ministério do Trabalho proibiu, ainda, as adaptações de máquinas e ferramentas elétricas não projetadas para sistemas úmidos.Na avaliação do auditor fiscal do Trabalho e coordenador da Comissão Permanente Nacional do Setor Mineral/NR-22, Mário Parreiras de Farias, o fim dos procedimentos a seco deve reduzir a exposição de trabalhadores à sílica livre cristalizada. “A Portaria 43 contribuirá de maneira significativa para o alcance das metas do Programa Nacional de Eliminação da Silicose, que o Governo brasileiro assumiu junto à OIT (Organização Internacional do Trabalho)”, analisa.As empresas terão até setembro de 2009 para se adequarem. Parreiras lembra que a adoção de equipamentos a ar comprimido com lixas descartáveis e que utilizam água, são uma alternativa para as empresas. “Além de proporcionarem um melhor acabamento, os equipamentos a ar comprimido são mais leves que as lixadeiras elétricas a seco”, ressalta. O não cumprimento da nova determinação pode, de acordo com Parreiras, desencadear multa e até a interdição das atividades da empresa.Ainda conforme o coordenador da Comissão Permanente Nacional do Setor Mineral/NR-22, o corte e o acabamento a seco ocorrem nas marmorarias em geral – fabricação de pias, mesas e pisos de mármore e granito.