MPT notifica fábricas de cerâmica durante reunião em Manaus
Data: 19/08/2014 / Fonte: G1
Manaus/AM - Irregularidades que colocavam em risco a saúde e segurança dos trabalhadores de empresas do setor industrial de cerâmicas foram apontadas pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), durante reunião nesta terça-feira (19). Durante a reunião na sede do órgão em Manaus, 34 fábricas foram notificadas.
Segundo MPT, as irregularidades apontadas foram identificadas em fiscalizações iniciadas em setembro do ano passado. Entre eles estão: instalações elétricas inadequadas, ausência de proteção contra risco de acidentes em máquinas e equipamentos, inexistência de banheiros disponíveis os empregados, além de água imprópria para consumo.
Na recomendação entregue às empresas foram estabelecidas 28 obrigações que devem ser cumpridas no prazo de até 90 dias. Estão entre as medidas: a elaboração e efetiva implementação do Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs); instalação de sistemas de segurança em zonas de perigo de máquinas e equipamentos; instalação de fornos em locais adequados, que ofereçam o máximo de segurança e conforto aos trabalhadores.
O procurador do Trabalho Jorsinei Nascimento destacou as consequências que o não cumprimento das obrigações pode acarretar às empresas. "Podemos solicitar a interdição judicial das empresas até que a situação seja regularizada e, ainda, o pagamento de indenização por danos morais coletivos. As empresas estão saindo da reunião cientes sobre o que devem fazer. Está sendo dada a oportunidade para se regularizarem e também de utilizarem desse canal aberto com o MPT para que possam falar sobre as dificuldades de implementação das medidas e, se não houver essa resposta por parte deles, serão aplicados os rigores da Lei", finaliza.
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