Consulta pública da NBR de Gestão de SST encerra nesta sexta
Data: 11/08/2010 / Fonte: Blog Relações do Trabalho
As empresas e as entidades representativas têm até o dia 13 de agosto, para participar da consulta pública ao 2º Projeto de Norma Brasileira nº 109:000.00-001 de Sistema Gestão em Saúde e Segurança no Trabalho (ABNT/CEE - 109). Esta nova proposta de norma baseia-se na OHSAS 18000 e os príncipios da OIT de sistema de gestão, criando um regulamento próprio para as empresas brasileiras.A CTPP (Comissão Tripartite Partidária Permanente), ligada ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), chegou a enviar, em março, um ofício para a associação, com posicionamento contrário a continuidade das discussões, pedindo a suspensão temporária do processo de construção da norma, enquanto o assunto não for tratado em seu âmbito, evitando assim, divergências entre a norma ABNT e a nova Norma Regulamentadora que será instituída pelo MTE. A Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT respondeu ao ofício, explicando que as normas brasileiras são desenvolvidas de forma voluntária por especialistas da área estudada, levando em conta padrões internacionais de normalização.
A ABNT afirmou ainda a CTPP que na oportunidade da primeira consulta pública o projeto foi visualizado 2421 vezes e o resultado foram as seguintes recomendações: aprovar sem restrição: 132 votos; aprovar com observação de forma: 78 votos;e não aprovar com objeções técnicas: 41 votos.Para votar as empresas devem acessar o site da ABNT (http://www.abnt.org,br/) e seguir os passos de acesso abaixo:- "Consulta Nacional";- "Participe!";- "ABNT/CEE-109 Segurança e Saúde Ocupacional";- "visualizar";- "Criar meu ABNT passaporte gratuitamente"(para aqueles que ainda não tenham);- "votar no projeto";