Deputados devem recorrer para manter lei contra amianto

São Paulo/SP - O deputado estadual de São Paulo Marcos Martins (PT), autor da lei que proíbe o uso de qualquer tipo de amianto no Estado, afirmou hoje que a Assembléia Legislativa deve recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que ontem concedeu liminar suspendendo a norma. Segundo Martins, é de praxe que o Poder Executivo, que sancionou a lei, também tente cassar a liminar. "Nossa intenção é permanecer na luta por esta questão", afirmou.
A decisão da Justiça foi tomada após Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na ação, a entidade argumentava que a norma paulista está em desacordo com a Lei federal no 9.055/95, que veta o uso dos amiantos azul e marrom, mas permite o tipo branco (asbesto de crisotila), desde que dentro das normas de segurança. Além disso, o amianto branco não causaria males à saúde.
O deputado paulista diz que a legislação federal está desatualizada e que não faz sentido continuar utilizando o amianto, dado que já existem outros produtos substitutos para o material no Brasil. Ele cita como exemplo a resolução 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é signatário, que estabelece que "quando necessárias para proteger a saúde dos trabalhadores, e viáveis do ponto de vista técnico" devem ser tomadas medidas para "a substituição do amianto ou de certos tipos de amianto ou de certos produtos que contenham amianto por outros materiais ou produtos".
Martins afirmou que a Assembléia estuda uma forma de cassar a liminar e se disse "tranqüilo" a respeito da decisão da Justiça, já que "essa ação da indústria é apenas uma tentativa de prorrogar um processo (de banimento do amianto) irreversível no mundo". Segundo dados da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), outros 48 países já teriam proibido o produto.
Riscos
A Lei Estadual 12.684, que proíbe o uso de amianto em São Paulo, foi sancionada pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), em 26 de julho deste ano, após ser aprovada por unanimidade no plenário da Assembléia Legislativa. A norma prevê a proibição do uso de "materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição".
Segundo o Instituto Nacional do Câncer, a exposição ao amianto pode causar doenças como a asbestose (endurecimento dos alvéolos pulmonares, gerando perda da capacidade respiratória) e câncer de pulmão, entre outros tumores.


Fonte: Estadão.Com - 28/8/2007