Comissão de Direitos Humanos discute problemas dos cortadores de cana



Comissão de Direitos Humanos discute problemas dos cortadores de cana
São Paulo/SP - A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo reuniu-se no último dia 30 de agosto, no Plenário José Bonifácio, para discutir os problemas que acometem os cortadores de cana-de-açúcar que trabalham nas regiões de Piracicaba e Campinas.
A solicitação para a realização da reunião partiu do deputado estadual Rafael Silva (PDT) que também é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos. Para ele, o principal motivo em reunir as entidades sociais e representantes dos trabalhadores é ouvir o que os ambientalistas, pesquisadores e autoridades responsáveis pela fiscalização têm a falar, mas também para mostrar a realidade vivida pelos trabalhadores nos canaviais.
Na audiência, a realidade dos canaviais foi criticada pelo procurador do Ministério Público do Trabalho do Estado de São Paulo - 15ª Região, Mário Antonio Gomes. Ele denunciou que o trabalhador rural muitas vezes não sabe a quem ou onde recorrer. Segundo Gomes, “os trabalhadores são iludidos por promessas que incluem desde moradia adequada, até planos de saúde”.
A atuação do Ministério Público tem sido no sentido de evitar a terceirização no meio ambiente rural, de maneira a acabar com a precarização no setor. De acordo com o procurador, os empregadores não cumprem a Instrução Normativa nº 65 do Ministério do Trabalho e Emprego. Isto acarreta em crime de aliciamento e se revela na figura do fornecedor de cana, para tirar a responsabilidade das próprias empresas que compram o produto, o que vem sendo combatido pelo MP.
Além das péssimas condições de trabalho, os trabalhadores se deparam com a falta de higiene em moradias que chegam a acomodar em média 7 pessoas em um único alojamento. “É comum encontrar alimentos perecíveis guardados no forno e roupas secando na cozinha”, ressalta Gomes.
Ele citou a NR-31 que, além de preconizar o uso dos Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), exige diversos outros itens que estão voltados para a higiene e limpeza no local de trabalho.
Outro aspecto destacado é quanto ao número de trabalhadores que se acidentam no momento da poda da cana. Em época de safra, os hospitais ficam sobrecarregados e não conseguem fazer o atendimento adequado.
Para o diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Aton Fon Filho, não existe laudo que comprove a causa mortis, porque a maioria deles revela apenas que o trabalhador sofreu parada cárdio-respiratória.
Para o procurador do MPT, Mario Antonio Gomes, a medicina do trabalho ainda não comprova a relação da fadiga e do estresse com os óbitos que vêm ocorrendo, mas a medicina esportiva, por outro lado, associa a fisiologia, a fisioterapia e está mais próxima de se compreender esta relação.
Quadro alarmante
Já a representante da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), Carlita da Costa, afirmou categoricamente que a situação “é alarmante”. Ela denunciou que os trabalhadores dividem os espaços com ratos e baratas e muitos deles dormem no chão. Apontou, ainda, que esta situação é contraditória, ao questionar o tipo de emprego que o investimento na produção de etanol irá gerar.
”Os trabalhadores são aleijados na roça e a média de vida deles é de 15 anos”, acrescentou Carlita. Segundo a representante dos trabalhadores, não são verdadeiras as notícias de que o trabalhador corta, em média, 15 toneladas/dia de cana. “Na verdade, o trabalhador chega a cortar 40 toneladas/dia e os números agora podem ser comprovados em levantamentos e relatórios realizados por sindicatos da região de Piracicaba”, anunciou.
Ao final da audiência, o presidente da comissão, deputado estadual Vanderlei Siraque (PT), reforçou a importância de convocar os secretários de Estado da Justiça e das Relações do Trabalho e também a representação da Delegacia Regional do Trabalho, que haviam sido convidados a participar, mas não compareceram.