| Combate ao trabalho infantil é tema de eventos em Salvador |
| Data: 13/06/2018 / Fonte: Ministério do Trabalho Salvador/BA - Com o objetivo de sensibilizar o conscientizar sobre os malefícios do trabalho infantil, a Superintendência Regional do Trabalho - SRT-BA e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador (Fetipa) reuniu, nesta terça-feira (12), pais, alunos e professores na Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada no bairro Rio Sena, em Salvador. Participaram do evento 130 crianças com idade entre 6 e 12 anos, que receberam informações, através de dinâmicas, brincadeiras e apresentações lúdicas sobre o conceito de trabalho infantil e as consequências que esta prática acarreta para a vida as crianças e dos adolescentes. Os pais, responsáveis e professores também foram orientados sobre a necessidade e importância de combater o trabalho infantil. Auditores-fiscais trabalho e membros do Fetipa apresentaram situações que muitas vezes acontecem do âmbito domiciliar, podendo ser caracterizada ou não como trabalho infantil. De acordo com o presidente do Fetipa, o auditor-fiscal Antônio Ferreira Inocêncio, a escolha de uma escola municipal para a realização do evento buscou fortalecer a educação como parceira na rede de proteção à criança e ao adolescente. "A escola é capaz de detectar rapidamente o trabalho infantil entre seus alunos através da escuta e da observação de seu comportamento, inclusive os trabalhos infantis mais velados, como é o caso do doméstico", afirmou Inocêncio. Após as atividades desenvolvidas em sala de aula, os alunos foram convidados a participarem de brincadeiras como estímulo a uma das ações importantes para a infância: brincar. Também houve apresentação do grupo Reprotai (Rede Protagonista em Ação de Itapagipe), que dançaram ao som do jingle "Criança não trabalha. Criança dá trabalho". O evento foi promovido para lembrar o 12 de junho - Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil -, que traz neste ano o tema "Piores formas: não proteger a infância é condenar o futuro!". Barreiras - O combate ao trabalho infantil também foi tema de evento no oeste da Bahia. A convite do Setor de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, a auditora-fiscal Alessandra Nunes Andrade proferiu palestra com o tema "Do Trabalho Infantil à Aprendizagem Legal: uma missão de todos". O foco da palestra foi a utilização da Aprendizagem Legal como forma de prevenir e combater o Trabalho Infantil. A apresentação foi ilustrada pelo depoimento de dois ex-aprendizes do Instituto Recicla, egressos do trabalho infantil, e que, atualmente, um é advogado de uma firma tradicional e outro empregado regular de um supermercado, ambos do município de Luís Eduardo Magalhães. "O jovem de hoje busca trabalhar não apenas quando é necessário ajudar no sustento da família, mas também para poder ter acesso a bens de consumo como celulares, videogames, óculos, roupas, que não poderia ter se dependesse que seus pais lhes fornecessem. Por isso, quando numa ação fiscal de combate ao trabalho infantil, afastamos um jovem de sua fonte de renda - porque as condições de trabalho lhe são prejudiciais - temos que lhe oferecer a possibilidade de tornar-se aprendiz, para continuar auferindo sua renda, mas, agora, de forma regular, e protegida tanto no âmbito trabalhista, quanto no previdenciário", ressaltou a Alessandra Nunes durante a apresentação. Em continuidade ao evento, o Aepeti e o Conselho Tutelar também proferiram palestras, com apresentação de casos de trabalho infantil. |
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| Fonte: Data: 25/04/2018 / Fonte: MPT/Alagoas Maceió/AL - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pede à Justiça do Trabalho, por meio de ação civil pública, que a empresa Engenharia de Materiais (Engemat) seja obrigada a adotar medidas de segurança imediatas para o trabalho em espaços confinados, diante do acidente fatal com dois trabalhadores que tentavam desobstruir uma galeria de esgoto no bairro de Jatiúca. O MPT também requer que a empresa seja condenada a pagar indenização de R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo. Com base em relatório elaborado pela Perícia do Trabalho do MPT e em laudos do Ministério do Trabalho, Corpo de Bombeiros e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), a procuradora Eme Carla Carvalho verificou que os operários envolvidos no acidente realizavam suas funções sem observar a Norma Regulamentadora Nº 33, do Ministério do Trabalho, que trata especificamente de regras para atividade em espaço confinado. De acordo com as investigações, a Engemat realizou serviços em 22 tubulações anteriores sem garantir proteção a seus trabalhadores - a galeria onde ocorreu o acidente seria a última a ser vistoriada. A partir das irregularidades constatadas, o Ministério Público do Trabalho requer à justiça, em caráter liminar, que a Engemat seja obrigada a seguir mais de 40 itens previstos na NR 33. Dentre as obrigações que constam na ação, a empresa deverá oferecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos seus empregados, capacitar os trabalhadores para a atividade em espaço confinado, implementar procedimentos de emergência e resgate nos locais e elaborar a Permissão de Entrada de Trabalho, como forma de evitar acidentes. Para a procuradora do MPT, os elementos colhidos no inquérito civil concluíram que as normas não observadas pela Engemat ocasionaram o grave acidente. "Constatamos que a não observância das normas ocasionou diretamente o acidente fatal e gravíssimo dos dois trabalhadores, além de submeter a riscos diversos os empregados que ainda laboram em seu estabelecimento. O que buscamos é proteger a vida dos trabalhadores, de forma a evitar que outros acidentes aconteçam", disse Eme Carla. O MPT também requer que a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) - tomadora do serviço nas galerias - exija que as empresas prestadoras de serviço observem as normas de saúde e segurança nas tubulações e fiscalize a execução dos serviços. A Seinfra é responsável subsidiária no processo. A ação civil pública foi ajuizada oficialmente no último dia 19, após impasse na tentativa do MPT em chegar a um acordo extrajudicial para garantir medidas de segurança no trabalho em espaços confinados realizado pela Engemat. A procuradora Eme Carla realizou diversas audiências junto às partes, mas não chegaram a uma solução final. Multas e dano moral - Em caso de cada obrigação descumprida, a Engemat deve pagar R$ 50 mil de multa, independentemente do número de trabalhadores atingidos, cumulativa e renovável a cada constatação. Já a Seinfra deve pagar R$ 200 mil, em caso de contrato firmado sem observar os itens da NR 33; e multa de R$ 50 mil se não fiscalizar a realização dos serviços, independentemente do número de trabalhadores atingidos, cumulativa por constatação e renovável a cada mês. Já o valor de R$ 1,5 milhão - a ser pago pela Engemat - deve ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades sem fins lucrativos, a exemplo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió. |
| Fonte: Data: 03/05/2018 / Fonte: Ministério do Trabalho Alagoas - O Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo encontrou, nesta quarta-feira (2), 87 trabalhadores em situação de trabalho degradante atuando em atividade de produção da farinha de mandioca em duas casas na região de Arapiraca, Alagoas. Entre eles, estavam 13 menores entre 11 e 17 anos. Para ampliar seus ganhos, os operários cumpriam jornada de trabalho excessiva, muitos deles iniciando suas atividades por volta da meia-noite e encerrando às 18 ou 19h. O empregador também não fornecia água potável, deixando muitos funcionários sem água por horas. O único banheiro disponível para as duas casas estava interditado, obrigando o grupo a fazer necessidades no mato próximo. Os trabalhadores laboravam em duas casas de farinha do sírio Massapê, em Feira Grande, no agreste alagoano. Os locais foram interditados pela fiscalização. Este é o maior resgate de trabalhadores desde 2012. Nas duas casas foram encontradas condições insalubres de trabalho, uso de menores e idosos, a grande maioria sem carteira assinada. Os 13 menores resgatados faziam o mesmo trabalho de adultos, utilizando facas e outros instrumentos para raspar a casca da mandioca. Além disso, as máquinas utilizadas para a produção apresentavam riscos graves e iminentes aos operadores e aos demais trabalhadores que ali circulavam, sem contar o calor excessivo e o pó característico da moagem e secagem da farinha a que os operários eram expostos. Dentro da condição encontrada, o coordenador da ação, auditor-fiscal do Trabalho, André Wagner, optou por cessar a atividade e resgatar todos os trabalhadores. A ação, que tem participação da Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública da União, ainda não foi concluída. O Grupo Móvel busca um acordo com o trabalhador para o pagamento dos direitos trabalhistas de todos os resgatados. |
