sexta-feira, junho 27, 2008

Iniciativas de inclusão

Programas de SP e Minas incentivam cumprimento da Lei de CotasAté o mês de fevereiro deste ano, 80 mil trabalhadores portadores de deficiência física foram empregados em empresas na capital paulista. Esse número deve-se ao Programa Interinstitucional de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, criado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) com base na Lei de Cotas. Através do programa, as empresas são convocadas para atividades que impõem um desafio aos empresários. No período de oito meses, eles precisam mostrar avanços na contratação de pessoas com deficiência. Caso as metas estabelecidas não sejam cumpridas, as empresas começam a ser multadas, podendo chegar ao valor de R$ 119,5 mil para os locais com cotas superiores a 100 funcionários. Pela Lei de Cotas, todo estabelecimento empregatício que possui 100 ou mais empregados é obrigado a contratar pessoas com deficiência.
Para ampliar ainda mais estas contratações, o programa também dispõe do Pacto Coletivo. Esta ação consiste na parceria com sindicatos de trabalhadores e patronais para estudar alternativas que auxiliem as empresas no cumprimento da legislação. RedeEm Minas Gerais, uma iniciativa diferenciada vem chamando a atenção dos segmentos envolvidos na temática. É que a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais e a Procuradoria Regional do Trabalho assinaram um acordo que permitirá ao Núcleo de Igualdade de Oportunidades do SRTE/MG e o Fórum Pró-Trabalho da Pessoa com Deficiência implementar uma Rede de Inclusão. O objetivo deste projeto é a criação de um banco de dados que inclua todos os trabalhadores portadores de deficiência física do estado de Minas. Após isso, este sistema de dados será compartilhado com as instituições parceiras, visando auxiliar empresas e instituições governamentais a se adequarem às exigências da Lei de Cotas. Em contrapartida, a Coordenadoria Especial de Apoio à Pessoa com Deficiência/SEDESE está realizando um programa de qualificação profissional e elevação de escolaridade para pessoas com deficiência. Ao fim desta qualificação, eles passarão a integrar o banco de dados unificado da Rede.Bem sucedidosApesar da iniciativa destes programas de inserção, o cumprimento da lei ainda está longe de atingir sua meta. É o que constata o diretor do Espaço da Cidadania Carlos Aparício Clemente em seu livro Trabalho Decente para Pessoa com Deficiência - Leis, Mitos e Práticas de Inclusão, lançado recentemente. Ele mostra que das 752 mil e 326 vagas reservadas pela Lei de Cotas no país, apenas 13% foram preenchidas. O maior índice de contratações pertence ao estado de São Paulo, com um total de 79 mil e 479 inserções. Mesmo com este elevado número, o estado não atingiu o preenchimento exigido pela lei. O pior desempenho se encontra na região Centro Oeste, que preencheu apenas 12% da cota reservada. Para Clemente, o aumento das contratações de pessoas com deficiência física depende muito da combinação da fiscalização com as ações promovidas pela sociedade civil. Com o intuito de exemplificar algumas iniciativas de inclusão, Clemente mostra casos bem sucedidos dentro de escolas, empresas, sindicatos e entidades públicas e privadas.Foto: Acervo Senai/MG

segunda-feira, junho 02, 2008

UMA IMAGEM VALE MAIS QUE 1000 PALAVRAS



ESTE É O NIVEL DE CONHECIMENTO DO TRABALHADOR BRASILEIRO

TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO REFLITAM SOBRE O ASSUNTO.