sexta-feira, maio 30, 2008

Acordo coletivo só pode reduzir direitos se houver compensação.

“As negociações coletivas, para que sejam aptas à transação de direitos dos trabalhadores, hão de demonstrar uma ‘comutatividade mínima’ dentre suas normas, de modo que a redução de um direito trabalhista implique, forçosamente, uma contrapartida que lhe seja proporcional”.
Com essa argumentação, invocando o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso de um trabalhador, em processo movido contra uma empresa de agronegócios. A votação foi unânime.
Na primeira instância, a Vara do Trabalho de Orlândia, município a 288 quilômetros de Campinas, na Região de Ribeirão Preto, julgou improcedente a reclamação, confirmando a validade do acordo coletivo que instituiu a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, mas manteve o cálculo da remuneração das horas trabalhadas com base no divisor 220 - a Constituição Federal de 1988 fixa o divisor 180 para jornadas cumpridas dessa forma. No recurso, o reclamante pleiteou a desconsideração do pacto, de forma a serem decretadas como extras todas as horas trabalhadas além da sexta diária.
Reciprocidade - A relatora do acórdão no TRT, desembargadora federal do trabalho Mariane Khayat, ressaltou a legitimidade conferida às convenções e acordos coletivos de trabalho pela Constituição Federal, como está explícito em dois incisos do artigo 7º, o XIV, que faz referência direta à possibilidade de se negociar a duração da jornada de quem trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, e o XXVI.
No entanto, essa validade, observou a magistrada, presume que as negociações resultem em ganhos para os trabalhadores, e não o contrário. É uma condição expressamente disposta no caput do mesmo artigo 7º, lecionou Khayat. “Os direitos que [o artigo] enumera são devidos além de outros que visem à melhoria da condição social do trabalhador”, sublinhou a relatora, assinalando também que “o inciso de qualquer artigo legal está vinculado ao seu caput”.
“As negociações coletivas (...) não podem renunciar sobre direito de terceiro”, advertiu a desembargadora. “Cabe-lhes, apenas e tão-somente, por meio de concessões recíprocas, instituir regras de execução do contrato de trabalho que respeitem o piso mínimo vital do trabalhador.”
Para a magistrada, não pode ser aceito como válido um acordo coletivo “que seja elaborado somente com a finalidade de majorar jornada de trabalho constitucionalmente regulamentada (seis horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento), porque esbarra não só nos limites constitucionais impostos aos acordos e convenções coletivas, mas também no próprio conceito de transação, que envolve, necessariamente, concessões recíprocas”.
Khayat acrescentou ainda um agravante à situação discutida no processo. “O direito transacionado tem influência direta e imediata na saúde do trabalhador”, alertou ela. “O aumento da jornada de trabalho nesses casos há de ser compensado com algum ganho a esse indivíduo, preferencialmente algo que lhe proporcione um valor de mesma grandeza daquele perdido pelo extenuante trabalho em turnos”, concluiu a desembargadora.
Assim, a Câmara modificou para procedente em parte a decisão, condenando a empresa a pagar ao reclamante como extras as horas excedentes à sexta diária e à trigésima sexta semanal, com reflexos, além de diferenças de adicional noturno e de adicional de periculosidade, entre outras verbas.

terça-feira, maio 27, 2008

UMA IMAGEM FALA MAIS QUE 1000 PALAVRAS


ISSO RETRATA BEM O TRABALHADOR BRASILEIRO


segunda-feira, maio 12, 2008


De Olho no Conforto Visual!

Para garantir o conforto visual, mantenha seu monitor entre 45 e 70 cm de distância e regule sua altura no máximo, até sua linha de visão (Veja fig. acima). Isto pode ser feito através de um suporte de monitor, ou pela ulilização de mesas dinâmicas. Sempre que possível procure "descansar" a vista, olhando para objetos (quadros, plantas, aquários, etc...) e paisagens a mais de 6 metros.
2 - Punho Neutro é fundamental! - Assim como a altura do monitor, a do teclado também deve poder ser regulável. Ajuste-a até que fique no nível da altura dos seus cotovelos. Durante a digitação é importante que o punho fique neutro (reto) como na figura acima. Mantenha o teclado sempre na posição mais baixa e digite com os braços suspensos ou use um apoio de punho!
3 - Pés bem apoiados! - É importante que as pessoas possam trabalhar com os pés no chão. As cadeiras devem portanto, possuir regulagens compatíveis com as da população em questão. Para o Brasil, o ideal seriam cadeiras com regulagem de altura a partir de 36 cm. Quando a cadeira não permite que a pessoa apoie os pés no chão, a solução é adotar um apoio para os pés, que serve para relaxar a musculatura e para melhorar a circulação sanguínea nos membros inferiores.
4 - Dê um descanso para as costas! - Com excessão de algumas atividades, as cadeiras devem possuir espaldar (encosto) de tamanho médio. Uma maior superfície de apoio, garante uma melhor distribuição do peso corporal, e um melhor relaxamento da musculatura. É recomendável ainda, que as cadeiras não tenham braços (o apoio deve estar nas mesas, para garantir um apoio correto) e o revestimento deve ser macio e com forração em tecido rugoso.
Dicas Gerais
A - Iluminação - Para evitar reflexos, as superfícies de trabalho, paredes e pisos, devem ser foscas e o monitor deve possuir uma tela anti-reflexiva. Evite posicionar o computador perto de janelas e use luminárias com proteção adequada.
B - Cores - Equilibre as luminâncias usando cores suaves em tons mate. Os coeficientes de reflexão das superfícies do ambiente, devem estar em torno de: 80% para o Teto; 15 a 20% para o Piso; 60% para a Parede (parte alta); 40% para as Divisórias, para a Parede (parte baixa) e para o Mobiliário.
C - Temperatura - Como regra geral, temperaturas confortáveis, para ambientes informatizados, são entre 20 e 22 graus centígrados, no inverno e entre 25 e 26 graus centígrados no verão (com níveis de umidade entre 40 a 60%).
D - Acústica - É recomendável para ambientes de trabalho em que exista solicitação intelectual e atenção constantes, índices de pressão sonora inferiores à 65 dB(A). Por esse motivo recomenda-se o adequado tratamento do teto e paredes, através de materiais acústicos e a adoção de divisórias especiais.
E - Humanização do ambiente - Sempre que possível humanize o ambiente (plantas, quadros e quando possível, som ambiente). Estimule a convivência social entre os funcionários. Muitas empresas que estão adotando políticas neste sentido vêm obtendo um aumento significativo de produtividade. Lembre-se que o processo de socialização é muito importante para a saúde psíquica de quem irá trabalhar nele.

quinta-feira, maio 08, 2008

PRODUÇÃO MUNDIAL DE LIXO CHEGA A 400 MILHÕES DE TONELADAS
Em 1997, o mundo produziu cerca de 400 milhões de toneladas de lixo. E essa é a mesma quantidade que um país como a China deve gerar em 2020, de acordo com o Conselho Internacional de Meio Ambiente chinês. No Brasil, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, em 2000, o país despejou diariamente mais de 200 mil toneladas de resíduos nos lixões, o que equivale a cerca de 73 milhões de toneladas em um ano. Para diminuir o impacto que esse problema tem sobre o meio ambiente, a melhor saída é incentivar cada vez mais a reciclagem, que permite o reaproveitamento do lixo inorgânico (plásticos, vidros, metais e papéis). Dos 5.560 municípios brasileiros, apenas 327 têm programas de coleta seletiva, segundo um levantamento feito pela ONG Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre). Mesmo assim, o país está entre os dez maiores recicladores de papel e papelão em todo o mundo. Em 2005, o Brasil ainda bateu o recorde mundial de reciclagem de latas de alumínio para bebidas, pelo quinto ano consecutivo. Segundo a Associação Brasileira do Alumínio (Abal), o país reciclou 96,2% do material descartado, o que equivale a 9,4 bilhões de latas no ano. Essa reciclagem injetou R$ 450 milhões na economia nacional.

quarta-feira, maio 07, 2008

ESCLARECIMENTO AIDS

Que é AIDS?

Doença grave, contagiosa e fatal, que se manifesta pelo desaparecimento da imunidade natural do corpo humano. A AIDS é transmitida por via sexual ou sanguínea.HistóricoA AIDS foi detectada pela primeira vez nos Estados Unidos, em 1981. No inicio atingia principalmente grupos homossexuais, usuários de drogas injetáveis e pessoas que faziam transfusão de sangue, em especial hemofílicos. A principal hipótese de origem do vírus da AIDS é que ele tenha sua origem em um animal. O primeiro caso da doença teria surgido na África Central , como resultado de uma mutação, desencadeada por via indireta de outro vírus, não patológico identificado em certo tipo de macaco africano, o macaco verde (Cercopithecus aethiops). O vírus teria partido da África e via Haiti atingido os Estados Unidos, Europa e outros continentes. Chegou ao Brasil por volta de 1980-82.O vírus da AIDS foi isolado pela primeira vez em 1983, por Luc Montagnier, do Instituto Pasteur, de Paris e depois por Robert C. Gallo do Control Desease Center, dos EUA. O Human Hmunodeficiency vírus ou HIV, como foi designado o vírus da AIDS é um vírus mutante. O vírus encontra-se presente nos fluidos orgânicos, de quem está contaminado. Como Age o Virus da AIDS O HIV destrói certos tipos de glóbulos brancos, diminuindo a capacidade de defesa do organismo. Qualquer doença infecciosa pode então entrar no organismo e se instalar facilmente. Isso favorece o aparecimento de doenças oportunistas que se aproveitam da debilidade do organismo, bem como lesões cancerosas, em esperial o sarcoma de Kaposi. Embora a AIDS seja comumente chamada de doença, na verdade trata-se de uma síndrome. A palavra síndrome caracteriza o conjunto de sinais e de sintomas que podem ser produzidas por mais de uma causa. O organismo do aidético fica incapaz de se defender de infecções (pneumonia, incefalite, etc.).

A pessoa acaba morrendo de uma ou mais infecções que o organismo não consegue combater.
Como se pega AIDSA AIDS pode passar de uma pessoa para outra:
nas relações sexuais com pessoas contaminadas;
pelo uso de seringas e agulhas contaminadas.
por meio de transfusão de sangue contaminado;
da mãe contaminada para o filho, durante a gestação, parto ou pelo aleitamento materno.
pelo transplante de órgãos contaminados.
pela inseminação artificial com sêmen contaminado.
a partir de instrumentos médicos e/ou odontológicos ou similares contaminados.
pelo compartilhamento de escova-de-dentes em situações de sangramentos, em que o sangue esteja contaminado
ao se fazer tatuagem e/ou acupuntura, com instrumentos contaminados. Como não se pega AIDS

Não se pega AIDS:
dando abraços, fazendo carícias ou dando aperto de mão;
fazendo uso de vasos sanitários, copos, talheres, roupas ou sabonetes;
por saliva, suor ou lágrima;
por picadas de mosquito, pulgas, piolhos, percevejos o outros insetos
em praia, rio ou piscina
em assento do ônibus, metro, estádios de futebol, hospitais, escolas, igrejas ou parques.
por ingestão de comidas e alimentos;
ao se fazer doação de sangue com material descartável. Medidas preventivas:Medidas preventivas para s evitar a AIDS:
uso de preservativos nas relações sexuais
redução do número de parceiros sexuais
uso de seringas descartáveis
controle do sangue doado através de testes anti-aids.
esterilização eficiente do instrumental médico, odontológico e similares. Sintomas
Perda de peso sem causa aparente
febre prolongada
diarréia prolongada
suadores noturnos
sarcoma de Kaposi
língua com sapinho, em adultos TratamentoAs formas de tratamento da AIDS ainda são pouco eficazes. Destacam-se entre os medicamentos os antivirais como o DDI (dideoximosina), o AZT (azidotimidina) e substâncias como o interferon e a interleucina e os medicamentos para tratamento de infecções oportunistas (pneumonia, encefalite, entre outras). Quanto mais cedo se começar o tratamento mas chances de cura tem o paciente.
Por volta de 1990 a AIDS já era conhecida mundialmente e muitos paises passaram a combate-la de forma sistemática, com campanhas informativas e de prevenção veiculadas na mídia. No Brasil e em outras partes do mundo, defende-se a quebra de patente de empresas fabricantes de medicamentos contra AIDS, isto é, luta-se para que se de permissão legal que outras empresas e mesmo o próprio governo possa fabricar medicamentos baratos para o combate à doença e distribuí-lo aos doentes de AIDS.

Corpos de dois funcionários foram encontrados em mina de SC

Lauro Muller/SC - Homens da Defesa Civil de Santa Catarina e do Corpo de Bombeiros de Lauro Muller/SC encontraram os corpos dos dois funcionários que estavam desaparecidos na mina de carvão, que explodiu na madrugada desta segunda-feira, 5. Outras 25 pessoas já tinham sido resgatadas. Uma pessoa está em estado grave.Segundo o Corpo de Bombeiros, houve desmoronamento depois de uma explosão após o estouro de um cilindro de oxigênio usado para soldar uma máquina. As vítimas foram encontradas a sete quilômetros da entrada da mina de carvão.De acordo com o major Flávio Graff, o trabalho de resgate foi dificultado por causa da distância e da profundidade do acidente. Segundo ele, os cilindros de oxigênio da corporação não ofereciam autonomia para os bombeiros seguirem as buscas até o ponto exato da explosão. Outro fator complicador, segundo Graff, era a concentração de poeira e de monóxido de carbono dentro da mina. As informações iniciais divulgadas pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros davam conta de que 37 pessoas estavam no local. O proprietário da mina informou aos bombeiros que apenas 27 pessoas trabalhavam no local no momento do acidente.Um dos funcionários resgatados está com traumatismo craniano e foi levado para um hospital da cidade.

sexta-feira, maio 02, 2008

Novidades na Construção


Portarias e manual tratam do segmentoNovas portarias do MTE abordam a SST na Construção. Uma delas é a Portaria 75, de 15 de fevereiro, que nomeou os componentes do Grupo de Trabalho criado em dezembro para analisar o conjunto de propostas apresentadas pelas Centrais Sindicais sobre os trabalhadores da Construção Civil em relação aos investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento. O grupo teve suas primeiras reuniões em março, onde tratou do cumprimento da legislação de SST no setor.Já no dia 7 de março, foi publicada a Portaria 40, que inclui o item 18.15.57 na NR 18. Ele estabelece que as plataformas de trabalho aéreo devem atender ao disposto no Anexo IV da Norma.A Portaria 41, também do dia 7, alterou a composição do CPN (Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção).