quarta-feira, abril 30, 2008

Rochas ornamentais só poderão ser processadas com sistema úmido

O corte e o acabamento a seco de rochas ornamentais estão proibidos no Brasil. A decisão foi anunciada em março, com a publicação da Portaria 43, da Secretaria de Inspeção do Trabalho/Ministério do Trabalho e Emprego. Além de vedar os processos a seco dos minerais, a portaria altera a NR-15. O documento aprova o item 8 no título “sílica livre cristalizada” do Anexo 12 da NR para Atividades e Operações Insalubres (o item 7 do Anexo trata da proibição do jateamento de areia, estabelecida pela Portaria 99/2004). O novo item determina que “as máquinas e ferramentas utilizadas nos processos de corte e acabamento de rochas ornamentais devem ser dotadas de sistema de umidificação capaz de minimizar ou eliminar a geração de poeira decorrente de seu funcionamento”. Através da Portaria 43, o Ministério do Trabalho proibiu, ainda, as adaptações de máquinas e ferramentas elétricas não projetadas para sistemas úmidos.Na avaliação do auditor fiscal do Trabalho e coordenador da Comissão Permanente Nacional do Setor Mineral/NR-22, Mário Parreiras de Farias, o fim dos procedimentos a seco deve reduzir a exposição de trabalhadores à sílica livre cristalizada. “A Portaria 43 contribuirá de maneira significativa para o alcance das metas do Programa Nacional de Eliminação da Silicose, que o Governo brasileiro assumiu junto à OIT (Organização Internacional do Trabalho)”, analisa.As empresas terão até setembro de 2009 para se adequarem. Parreiras lembra que a adoção de equipamentos a ar comprimido com lixas descartáveis e que utilizam água, são uma alternativa para as empresas. “Além de proporcionarem um melhor acabamento, os equipamentos a ar comprimido são mais leves que as lixadeiras elétricas a seco”, ressalta. O não cumprimento da nova determinação pode, de acordo com Parreiras, desencadear multa e até a interdição das atividades da empresa.Ainda conforme o coordenador da Comissão Permanente Nacional do Setor Mineral/NR-22, o corte e o acabamento a seco ocorrem nas marmorarias em geral – fabricação de pias, mesas e pisos de mármore e granito.

segunda-feira, abril 28, 2008

ABMT realiza palestra sobre repercussões nas atividades laborativas

Rio de Janeiro/RJ - A Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (ABMT), com a finalidade de atualização de conhecimentos da cultura médica, realizará no dia 30 de abril, no Rio de Janeiro/RJ, uma palestra, trazendo o tema "Ações, reações adversas, interações. Repercussões nas atividades laborativas". O evento abordará a influência do uso de medicamentos sobre o trabalhador e sua capacidade de trabalho. Além disso, terá uma atenção especial para os trabalhos em altura e espaços confinados, ajustes de doses de acordo com o trabalho e o perigo das superdosagens, e critérios de avaliação clínica e laboratorial para reconhecimento do nexo causal. O Dr. Cláudio Rodrigues Vasconcelos, especialista em Endocrinologia e Farmácia, ministrará a atividade.Data: dia 30 de Abril (quarta-feira) Horário: 17:00 às 21:00 horas Local: Sociedade de Medicina e Cirurgia – SMCRJ - Av. Mem de Sá, 197 - Rio de Janeiro/RJ (estacionamento rotativo na Cruz vermelha)Informações e Inscrições:Na secretaria da ABMT com Dayse, diariamente das 13h às 17hEndereço: Av. Alm. Barroso, 63 / 301 CentroTelefones: 21- 2240-8519 e 2240-8469. e-mail: abmt.@ecrj.com.br



sexta-feira, abril 25, 2008

Fiscais do trabalho interditam prédio da Receita Federal em Porto Velho

Porto Velho/RO - Mesmo com a total adesão dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado de Rondônia à greve nacional, onde todos os Auditores estão paralisados, inclusive os chefes que entregaram seus cargos em 9 de abril ao Superintendente Regional, a missão de zelar pela integridade dos trabalhadores é contínua. Desta vez foram os colegas da Delegacia da Receita Federal de Rondônia, na cidade de Porto Velho, que contaram com o imediato apoio da Fiscalização do Trabalho. Mantendo 30% dos Auditores Fiscais do Trabalho em regime de plantão para atender denúncias urgentes, que envolvam grave e iminente risco à saúde e integridade física dos trabalhadores, Fiscais do Trabalho de Porto Velho compareceram na tarde desta terça-feira, dia 15 de abril, na sede da Delegacia da Receita Federal na capital. A denúncia foi efetuada por trabalhadores do órgão, assustados com a falta de condições de segurança e higiene no local. A situação encontrada pelos colegas Auditores era grave e inacreditável. Todo piso superior do prédio, que apesar da falta de condições de higiene e segurança, estava sendo utilizado normalmente para o trabalho teve de ser interditado. O imóvel antigo e sem manutenção adequada está atualmente passando por pequenas reformas internas. As fortes chuvas dos últimos dias causaram uma fissura na laje superior do imóvel de onde escorreu uma grande quantidade de águas fétidas, acompanhadas por grande quantidade de fezes de pombos. Os odores eram insuportáveis no local. Os trabalhadores foram imediatamente retirados e os Auditores que vistoriaram e interditaram o piso, tiveram de utilizar máscara contra gases tóxicos para realizar os trabalhos. Além dos riscos à saúde dos servidores, as águas que escorreram pela fissura do telhado causaram estragos em móveis e equipamentos eletrônicos, com grave risco de incêndio em função de curtos-circuitos causados pelas águas em contato com as instalações elétricas. A situação de maior risco era dos trabalhadores da empresa contratada para fazer reparos no imóvel e que faziam a limpeza dos detritos, sem, no entanto, utilizarem qualquer equipamento de proteção, nem ao menos luvas.Todo quadro de falta de condições era agravado pela falta de água no imóvel. Os banheiros estavam com os vasos sanitários lotados de fezes e urina, pois o imóvel estava sem água já há algumas horas. Para entender a gravidade da situação, é bom lembrar que pombos são grandes transmissores de doenças, entre elas, dermatites agudas e infecções respiratórias que podem levar à morte. Tudo isso é transmitido pela simples inalação de poeira contendo fezes de pombos.





quinta-feira, abril 24, 2008

Questão de sobrevivência

Sistema de avaliação de desempenho auxilia indústrias químicas e petroquímicasA globalização torna cada vez mais complexo o mundo do trabalho. Pressionadas pelas questões de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS), as empresas passaram a considerar estratégia para os negócios as questões de SMS, ou seja, uma questão de sobrevivência. Este artigo apresenta uma proposta de sistema de gestão de segurança, meio ambiente e saúde com metodologia de avaliação de desempenho. Esse método visa a excelência, estabelecendo um modelo de sistema de gestão que integra segurança, meio ambiente e saúde e a possibilidade de auto-avaliação para o processo de melhoria contínua nas indústrias de petróleo e petroquímica, as quais possuem sistema de gestão de SMS certificado ou sistemas baseados no modelo Plan-Do-Check-Act (PDCA). O trabalho pressionado por uma dinâmica global, exige a criação de novas técnicas, novos sistemas e novas tecnologias de produção. Técnicas estas, necessárias para que as empresas se mantenham competitivas e se tornem mais produtivas em um mercado globalizado. O trabalho pode gerar qualidade de vida, mas também pode gerar danos ao meio ambiente, por vezes irreparáveis, causar mortes, doenças e incapacidade parcial ou permanente do empregado. Por isso, se faz necessária a criação de novas técnicas para controle e prevenção de acidentes com foco na gestão. Os acidentes industriais surgem com o próprio processo de industrialização e desenvolvimento de novas tecnologias de produção a partir da Revolução Industrial, acentuando-se após a Segunda Guerra Mundial. Com o aumento da competitividade e a demanda crescente de consumidores por produtos que agreguem qualidade associada às questões de segurança, meio ambiente, saúde e responsabilidade social das empresas, a implantação de sistemas de gestão passou a ser estratégia do negócio.

quarta-feira, abril 23, 2008

Contran impõe novas regra

Motoristas profissionais sentem mudanças trazidas por Resolução 267/08O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estipulou novas regras para quem vai realizar exames para obtenção, renovação, adição ou mudança de categoria de habilitação.

As mudanças foram anunciadas através da Resolução 267, de 15 de fevereiro (Diário Oficial da União de 25 de fevereiro). Algumas das recém determinadas exigências devem chegar aos motoristas profissionais. Quem buscar habilitação nas categorias C, D e E terá que passar por avaliações específicas, como verificação do Índice de Massa Corpórea. Somado a isso, terá que responder a um questionário que reúne perguntas acerca do uso de medicamentos e consumo de drogas, entre outras questões (há punição para os que prestarem informações falsas). Se nestas avaliações houver indícios de que o motorista sofre de distúrbios do sono, poderá ser solicitado do pretendente uma polissonografia - exame que detecta disfunções do sono. Conforme Leôncio Queiroz Neto, perito em Medicina do Tráfego pela Abramet (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego), saber da existência de problemas do sono é medida de prevenção de acidentes no trânsito. “Quem dorme mal tem dificuldades de concentração, déficit de memória e sonolência excessiva”, afirma. “Portanto, está mais propenso a acidentes”, observa. Segundo Neto, a polissonografia pode ser uma aliada no combate aos acidentes no trânsito. Contudo, o custo do exame parece ser um problema. “O custo da polissonografia varia de R$ 500 a R$ 900. Pelo SUS, o exame pode levar até dois anos para ser feito”, salienta.De acordo com o perito, não há estatísticas que precisem a quantidade de acidentes envolvendo trabalhadores do trânsito, embora se saiba que o Brasil possua 10,1 milhão de condutores profissionais. “Um estudo da SOS Estrada mostra que 50% dos caminhoneiros em atividade dormem apenas de três a quatro horas por noite, o que aumenta o potencial de acidentes, já que a sonolência reduz o reflexo do condutor”, comenta.As novas exigências do Contran já estão em vigor.

terça-feira, abril 22, 2008

Sono e trabalho


Pesquisador sueco fala dos efeitos da exposição à luz em trabalhadoresCada vez mais a sociedade 24 horas em que vivemos exige que estejamos ativos quando deveríamos dormir. Vários trabalhadores atuam em horários noturnos e em turnos para atender as necessidades contemporâneas. Nesse cenário, o ritmo circadiano, o qual tem um período de aproximadamente um dia e é regulado por um sistema de temporização interno, sofre alterações.A luz tem um papel importante na regulação dos ritmos biológicos, pois tem influência no sistema de temporização interno do organismo. Nessa entrevista, o professor e pesquisador Arne James Lowden, do Stress Research Institute, da Universidade de Estocolmo, na Suécia, fala da relação do sono com o trabalho e com a alimentação, abordando os impactos que esses processos têm na saúde das pessoas. Lowden, que é PhD em Psicologia pela Universidade de Estocolmo, esteve no Brasil no mês de março, na Faculdade de Saúde Pública da USP, para discutir os efeitos da exposição à luz em trabalhadores.

sexta-feira, abril 18, 2008

Registro de doenças ocupacionais cresce 134%

São Paulo - O registro de doenças ocupacionais deu um salto nos últimos 11 meses. As notificações de doenças do sistema osteomuscular, nas quais se incluem as lesões por esforço repetitivo (LER) e que representam 84,77% do total de doenças do trabalho, aumentaram 512,3%, segundo dados do Ministério da Previdência. A impressionante variação é creditada ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), mecanismo que relaciona determinada doença às atividades nas quais a moléstia ocorre com maior incidência. Em vigor desde abril do ano passado, o nexo obriga a perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aplicar uma lista que relaciona cada uma das profissões às doenças de maior incidência na atividade. Como resultado dessa co-relação, a doença é classificada automaticamente como ocupacional. Assim, o que aconteceu, preponderantemente, não foi um maior número de casos de doenças, mas uma elevação no volume de moléstias classificadas como ocupacionais. Para medir o efeito do nexo epidemiológico, o ministério comparou o número de moléstias ocupacionais registradas nos 11 meses antes (maio de 2006 a março de 2007) e depois (abril de 2007 a fevereiro de 2008) da adoção da regra. O maior salto é no capítulo do Código Internacional de Doenças (CID) referente às doenças infecciosas e parasitárias: 3.701%. Depois, vem a alta no grupo dos tumores (2.102%), seguido pelas doenças do aparelho circulatório (1.406%). No total, o aumento foi de 134%. Para a Previdência, o salto revela que, antes do novo mecanismo, grande parte das doenças ocupacionais era anteriormente classificada como moléstias comuns, sem relação com o trabalho. O diretor de Saúde Ocupacional do Ministério da Previdência, Remígio Todeschini, diz que o nexo vem mostrando a deliberada conduta anterior das empresas em tratar as moléstias como comuns e não notificar as doenças como ocupacionais. Na prática, isso acontece com a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). Quando a moléstia é classificada como decorrente do trabalho, explica Todeschini, o empregador fica obrigado ao recolhimento do FGTS. Além disso, há maior estabilidade garantida aos afastados. Para o diretor, as empresas também preferem a classificação da doença como comum e não como ocupacional, já que isso preserva os índices de "acidente zero". "O NTEP é uma boa radiografia do ambiente de trabalho e revela a enorme subnotificação. Antes dele, em 2006, a média era de 30 mil notificações por ano. Depois dele, saltou para 144 mil", diz o diretor. O nexo, segundo ele, dá mais clareza sobre onde estão adoecendo os trabalhadores e quais são as políticas públicas necessárias. A Previdência tem um gasto bilionário com o pagamento de benefícios acidentários - principalmente auxílio-doença - e aposentadorias especiais concedidas em decorrência de ambientes insalubres, perigosos e penosos. Em 2005, a despesa foi de R$ 9,83 bilhões. Em 2007, subiu para R$ 10,72 bilhões. O aumento dos registros como acidentários (relacionados à profissão) não indica que a conta da Previdência vai crescer na mesma velocidade. Esses auxílios já eram pagos, mas como benefícios "previdenciários", como se a doença fosse comum. Para Todeschini, os números da Previdência mostram que a LER é a doença mais omitida pelos empregadores. O nexo indica que os cinco segmentos de atividade que mais concentram sua ocorrência são intermediação financeira, comércio varejista, montagem de veículos, alimentos e bebidas e serviços às empresas. No ano passado, a LER foi responsável por 37,77% dos afastamentos acidentários. O diretor comparou os números de 2006 da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) - detalhamento do emprego formal - com os acidentes registrados nas Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) naquele ano e concluiu que, proporcionalmente, a faixa etária mais exposta a acidentes foi de trabalhadores até 19 anos. Em números absolutos, a faixa foi a de 30 a 35 anos. Esse cruzamento entre os números da Rais e das CATs, em 2006, também mostra que o setor com mais ocorrências no âmbito da saúde ocupacional foi o dos serviços industriais de utilidade pública. Naquele ano, nos 344.565 postos de trabalho, foram levadas ao INSS 12.302 CATs. Nessa classificação, seguem-se, em ordem decrescente: indústria de transformação, extração mineral, agropecuária, construção civil, serviços, comércio e administração pública. Com a evolução do nexo, a Previdência vai definir o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que passa a valer no ano que vem. Atualmente, as empresas recolhem de 1% a 3% do valor de suas folhas de pagamento como contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT). O objetivo é premiar a empresa que investir em segurança e reduzir suas ocorrências. Nesse caso, ela vai pagar contribuição menor ao SAT. Por meio do FAP, o critério será por empresa e a contribuição ao seguro será de 0,5% até 6% da folha de pagamentos. Hoje, o critério é setorial, pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e vai de 1% a 3% da folha. Mas a mudança provocada pelo FAP terá o teto equivalente ao dobro do percentual pago atualmente. Portanto, não vai haver o salto de 1% para 6% nessa contribuição. Todeschini recomenda que, em benefício próprio e dos seus trabalhadores, as empresas devem aperfeiçoar seus programas de prevenção, prestigiar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e fomentar a cultura permanente da educação e da prevenção. Mas ele também reconhece que o governo tem muito a realizar. Como exemplo, cita a retomada da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador que deve articular as ações de três ministérios: Trabalho, Previdência e Saúde. Outra falha do governo, na opinião de Todeschini, é a insuficiente estrutura de fiscalização. Numa comparação que ele chama de "grosseira", a Alemanha tinha, em 1992, população economicamente ativa (PEA) de 45 milhões de pessoas e aproximadamente cinco mil fiscais do trabalho. No Brasil, a PEA atual é de 90 milhões de pessoas, mas há apenas 3,8 mil fiscais. Um agravante da situação brasileira é a alta informalidade da economia que exclui milhões de trabalhadores das redes de proteção previdenciária.

Rochas ornamentais só poderão ser processadas com sistema úmido

O corte e o acabamento a seco de rochas ornamentais estão proibidos no Brasil. A decisão foi anunciada em março, com a publicação da Portaria 43, da Secretaria de Inspeção do Trabalho/Ministério do Trabalho e Emprego. Além de vedar os processos a seco dos minerais, a portaria altera a NR-15. O documento aprova o item 8 no título “sílica livre cristalizada” do Anexo 12 da NR para Atividades e Operações Insalubres (o item 7 do Anexo trata da proibição do jateamento de areia, estabelecida pela Portaria 99/2004). O novo item determina que “as máquinas e ferramentas utilizadas nos processos de corte e acabamento de rochas ornamentais devem ser dotadas de sistema de umidificação capaz de minimizar ou eliminar a geração de poeira decorrente de seu funcionamento”. Através da Portaria 43, o Ministério do Trabalho proibiu, ainda, as adaptações de máquinas e ferramentas elétricas não projetadas para sistemas úmidos.Na avaliação do auditor fiscal do Trabalho e coordenador da Comissão Permanente Nacional do Setor Mineral/NR-22, Mário Parreiras de Farias, o fim dos procedimentos a seco deve reduzir a exposição de trabalhadores à sílica livre cristalizada. “A Portaria 43 contribuirá de maneira significativa para o alcance das metas do Programa Nacional de Eliminação da Silicose, que o Governo brasileiro assumiu junto à OIT (Organização Internacional do Trabalho)”, analisa.As empresas terão até setembro de 2009 para se adequarem. Parreiras lembra que a adoção de equipamentos a ar comprimido com lixas descartáveis e que utilizam água, são uma alternativa para as empresas. “Além de proporcionarem um melhor acabamento, os equipamentos a ar comprimido são mais leves que as lixadeiras elétricas a seco”, ressalta. O não cumprimento da nova determinação pode, de acordo com Parreiras, desencadear multa e até a interdição das atividades da empresa.Ainda conforme o coordenador da Comissão Permanente Nacional do Setor Mineral/NR-22, o corte e o acabamento a seco ocorrem nas marmorarias em geral – fabricação de pias, mesas e pisos de mármore e granito.

Rochas ornamentais só poderão ser processadas com sistema úmido

O corte e o acabamento a seco de rochas ornamentais estão proibidos no Brasil. A decisão foi anunciada em março, com a publicação da Portaria 43, da Secretaria de Inspeção do Trabalho/Ministério do Trabalho e Emprego. Além de vedar os processos a seco dos minerais, a portaria altera a NR-15. O documento aprova o item 8 no título “sílica livre cristalizada” do Anexo 12 da NR para Atividades e Operações Insalubres (o item 7 do Anexo trata da proibição do jateamento de areia, estabelecida pela Portaria 99/2004). O novo item determina que “as máquinas e ferramentas utilizadas nos processos de corte e acabamento de rochas ornamentais devem ser dotadas de sistema de umidificação capaz de minimizar ou eliminar a geração de poeira decorrente de seu funcionamento”. Através da Portaria 43, o Ministério do Trabalho proibiu, ainda, as adaptações de máquinas e ferramentas elétricas não projetadas para sistemas úmidos.Na avaliação do auditor fiscal do Trabalho e coordenador da Comissão Permanente Nacional do Setor Mineral/NR-22, Mário Parreiras de Farias, o fim dos procedimentos a seco deve reduzir a exposição de trabalhadores à sílica livre cristalizada. “A Portaria 43 contribuirá de maneira significativa para o alcance das metas do Programa Nacional de Eliminação da Silicose, que o Governo brasileiro assumiu junto à OIT (Organização Internacional do Trabalho)”, analisa.As empresas terão até setembro de 2009 para se adequarem. Parreiras lembra que a adoção de equipamentos a ar comprimido com lixas descartáveis e que utilizam água, são uma alternativa para as empresas. “Além de proporcionarem um melhor acabamento, os equipamentos a ar comprimido são mais leves que as lixadeiras elétricas a seco”, ressalta. O não cumprimento da nova determinação pode, de acordo com Parreiras, desencadear multa e até a interdição das atividades da empresa.Ainda conforme o coordenador da Comissão Permanente Nacional do Setor Mineral/NR-22, o corte e o acabamento a seco ocorrem nas marmorarias em geral – fabricação de pias, mesas e pisos de mármore e granito.

Foto: Sindimármore Curitiba/PR






quarta-feira, abril 16, 2008

MPT encontra frigorífico perigoso e cheio de moscas no MS

Eldorado/MS - Em diligência realizada durante dois dias no Fribrasil, em Eldorado, o Fórum Estadual de Saúde e Segurança no Trabalho constatou irregularidades nas condições de saúde e segurança. O Fórum é composto por diversas entidades e coordenado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). A falta de higiene fica clara nas imagens feitas pela assessoria de comunicação da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. É possível ver que enquanto um trabalhador corta a carne, moscas repousam em suas costas. Além disso, segundo o Ministério Público, as câmaras frigoríficas estavam com temperaturas inferiores a 15 graus negativos.Os membros do fórum encontram trabalhadores se arriscando no abate de gado com facas muito afiadas sem que fizessem uso de luvas ou de qualquer outro equipamento de proteção individual, em um piso escorregadio e coberto de sangue. Também não eram concedidos os 20 minutos de intervalo para cada 1 hora e 40 minutos de trabalho (uma exigência da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho) e a empresa ainda obrigava os trabalhadores a assinarem as folhas de ponto com horários fictícios. A exigência deixava os funcionários em prejuízo duplamente: pelo não recebimento de horas-extras e pelo trabalho em jornada exaustiva.Segundo a assessoria da Procuradoria Regional do Trabalho, todas as irregularidades encontradas irão constar em um laudo pericial e representação que serão encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho em Dourados.




segunda-feira, abril 14, 2008

Carbografite divulga nota de esclarecimento
Com relação à notícia Problema de EPI foi causa de morte em obra de SP, veiculada no dia 24 de março pela Superintendência Regional do Trabalho do Estado de São Paulo e reproduzida no clipping Seleção, em 31 de março, a empresa Carbografite Industrial de Soldas Ltda, fabricante do Cinto de Segurança CG 760E divulga nota de esclarecimento.
ESCLARECIMENTOS CARBOGRAFITE CINTO DE SEGURANÇA CG 760E

Graças a um extraordinário esforço de desenvolvimento tecnológico, iniciamos, há anos atrás, a fabricação de Equipamentos de Proteção Individual.
No decorrer desses muitos anos de existência, a Carbografite vem construindo uma imagem sólida de comprometimento com a qualidade na fabricação e distribuição de produtos, assim como nos relacionamentos estabelecidos com os colaboradores, clientes, fornecedores, sindicatos, comunidades, governo, sociedade e meios de comunicação.
Como nosso sistema da qualidade está certificado em conformidade com a Norma ISO 9001/2000, trabalhamos com rigorosos procedimentos de fabricação e inspeção, de acordo com todas as normas existentes.
Dentro dessas premissas, a Carbografite tem como norma instruir a todos os nossos usuários, através de treinamentos, manuais de instruções e, no caso de cintos e talabartes, através de etiquetas de advertências fixadas em cada equipamento, sobre a utilização e conservação correta dos nossos produtos visando, assim, garantir, a plena segurança dos usuários.

Nos últimos dias, tomamos conhecimento através de e-mails divulgados na internet, sobre o lamentável acidente ocorrido na obra da Ponte Estaiada, na cidade de São Paulo. Logo que soubemos desta notícia, rastreamos todos os nossos processos internos e não encontramos nada que pudesse ter ocasionado este acidente. Diante desta constatação, a Carbografite tem a esclarecer os seguintes pontos:

A – Fizemos contato, através da ANIMASEG, com a SRTE/SP para levantarmos os detalhes do acidente e termos acesso ao Laudo solicitado por esta à FUNDACENTRO. Não conseguimos, entretanto, nenhum dado concreto que nos ajudasse a entender o ocorrido.

B – Contatamos o distribuidor que efetuou a venda à empresa Montagens Projetos & Obras Ltda, e para nossa surpresa, os conjuntos vendidos para essa empresa eram sempre compostos de: Cinto de segurança CG 760E, de nossa fabricação; Talabarte em Y de outro fabricante e Trava-quedas de um terceiro fabricante. Na leitura do e-mail divulgado, é dada a impressão que o equipamento, no seu conjunto, era todo produzido pela Carbografite.

C – Nos reunimos com a diretoria do SINTESP para levantar maiores detalhes do acidente, porém fomos informados que também tomaram conhecimento do e-mail e apenas divulgaram o fato como o que seria uma notícia aos prevencionistas, não tendo maiores conhecimentos sobre o referido acidente.

D – Fomos à FUNDACENTRO para tentar obter informações sobre o laudo 043/2008-A, citado no e-mail, e não obtivemos qualquer informação que nos ajudasse a entender o motivo do acidente.

E – Tentamos contato por diversas vezes com a empresa Montagens Projetos & Obras Ltda, e, para nossa completa surpresa, não fomos atendidos.

Observação: Parece-nos estranho que o acidente tenha ocorrido em princípio de janeiro deste ano, conforme o e-mail, e que até o momento a Carbografite não tenha sido comunicada oficialmente sobre o incidente.


INFORMAÇÕES TÉCNICAS RELEVANTES SOBRE O CASO EM QUESTÃO:

1. Caso a configuração: Cinto Carbografite, Talabarte de outro fabricante e Trava-quedas de um terceiro fabricante estivesse sendo utilizada no momento do acidente, conforme a NR 6, isto descaracteriza o EPI e seu respectivo CA e não garante mais a segurança do conjunto.

2. Cinto de segurança modelo CG 760E :
2.1. Este modelo de cinto foi devidamente testado em 27/12/2006 e aprovado conforme laudos 442/2006 A e 442/2006 B da Fundacentro, sendo o CA 18140 expedido em 05/06/2007 pelo MTE.
2.2. Este cinto foi desenvolvido para proteção contra quedas com ancoragem dorsal com uma meia-argola forjada (nas costas) e é dotado ainda de outras quatro meia-argolas, duas na cintura para posicionamento em trabalho estacionário e duas no peitoral para içamento ou descida em resgate. Em todas as formas de uso é sempre obrigatória a utilização de um dos talabartes constantes no CA 18140, preso à meia-argola nas costas e ancorado a um local seguro, conforme descrito em nosso Manual de Instruções, que acompanha cada equipamento, além da etiqueta de advertências presa ao cinto de segurança.

sexta-feira, abril 11, 2008

Uma batalha para não perder a voz

Rio de Janeiro/RJ - Nas salas de aula, o principal instrumento de trabalho dos professores corre perigo a todo instante. Todos os dias, trava-se uma batalha entre o ruído dos alunos e a voz do mestre. Mas algumas escolas parecem ter encontrado a solução.Foram três anos e meio longe da sala de aula. “Tinha que competir com o barulho de dentro da sala de aula com o barulho de fora da sala de aula, os carros passando na rua. Então tudo isso foi me levando a um quadro de total falta de voz“, contou a professora Eliane Ferreira de Souza.Eliane voltou a dar aula de História, mas agora não dispensa a companhia de uns equipamentos: caixa de som e microfone, um peso para carregar, mas um alívio para a voz.A fonoaudióloga da Fiocruz, Márcia Soalheiro, que pesquisa a saúde do trabalhador condena a condições da maioria dos colégios públicos. “Nós hoje temos escolas com níveis de ruído que beiram o ruído industrial, por exemplo”.Nas escolas municipais de Niterói, região metropolitana do Rio, a alternativa também foi o microfone, assessório que já é usado por 100 professores. Gilmara Ribeiro foi a primeira a experimentar a novidade. “Está bem melhor de trabalhar, não tem mais preocupação de gritar, chamar a atenção de aluno”.Competir com o barulho de 30 crianças numa sala de aula é difícil. Quando o professor se dá conta já está gritando. Mas numa turma, desde que o microfone entrou em cena, até o comportamento dos alunos mudou. Eles tiveram que abaixar o volume e agora conversam menos e prestam mais atenção.Maria Fernanda fez uma descoberta. O que parecia tão difícil de aprender era, na verdade, só falta de ouvir melhor o professor. “Presto mais atenção principalmente na aula de matemática”. Mas os professores sabem que não basta aumentar o volume. Para a saúde da voz é preciso diminuir os ruídos. “Menos alunos em sala de aula, salas aclimatadas para que as aulas aconteçam bem, sem barulho lá fora. Essas seriam as condições ideais, enquanto isso o microfone vai dando uma ajuda”, finaliza Eliane.

quinta-feira, abril 10, 2008

Exposição invisível

Medidas de controle podem eliminar inalação de poeiras dos trabalhadores de pedreirasDevido ao sistema utilizado na exploração de pedreiras, os trabalhadores ficam expostos à poeira (sílica).

Essa exposição respiratória nem sempre é notada, pois não possui cor, cheiro e é infimamente pequena, mas seu dano pode ser irreversível, porque não é percebido durante anos de inalação. Nas pedreiras visitadas foram analisados: a concentração do agente químico, o limite de tolerância detectado, as conseqüências da inalação, o ambiente de trabalho e o cumprimento da NR-22. O monitoramento do ar nestes locais é de vital importância para a saúde do trabalhador, através do qual poderá ser avaliada a concentração de poeira respirável e da sílica cristalizada, fazendo com que medidas preventivas e/ou redutivas sejam tomadas para solucionar o problema. O cumprimento da NR-22 garante a prevenção da silicose, tratando sobre a obrigatoriedade do monitoramento do ar respirável e oferecendo meios para que as empresas estabeleçam um programa de prevenção destacando também os deveres dos empregadores e trabalhadores. A mineração é uma importante forma de extrativismo mineral, expondo o trabalhador à poeira, por isso, necessita de medidas que visem suprimir o risco e garantir a saúde, fazendo com que medidas de controle ambiental ajam na prevenção, diminuindo a poeira na fonte. A extração de matéria-prima através da mineração tem sua origem nos primórdios da história, pois o homem sempre buscou o ouro, a prata, pedras preciosas e semipreciosas. Atualmente, com o auxílio de explosivos, são obtidos granito, mármore e basalto, que são utilizados na construção civil e obras em geral. Essa atividade exige muito dos trabalhadores, pois existe contato direto com o agente químico poeira, o que pode causar danos. O efeito na saúde do trabalhador nem sempre é detectado, uma vez que vários fatores interferem na exposição, entre os quais estão as condições climáticas, o tipo de manuseio, a concentração de poeiras e o tempo de exposição.Embora existam várias medidas de controle que possam ser utilizadas, tanto no local de trabalho quanto no uso individual, ainda existe, nas pedreiras, uma concentração alta de poeira respirável (partículas que acometem os pulmões causando doenças). A falta de conscientização quanto às conseqüências do risco ocupacional pode ser erradicada através de um trabalho de prevenção no âmbito da Engenharia de Segurança do Trabalho. A aplicação da NR-22, que traz grandes avanços na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais do setor de extração mineral também pode auxiliar, uma vez que orienta, tanto o empregador como o trabalhador para ações de prevenção que deverão ser implementadas nas mais diversas atividades da mineração, com reflexos positivos na melhoria das condições de trabalho e contribuindo para a redução de acidentes.

Autora: Leisa Maria Maroso

terça-feira, abril 08, 2008

Prática discriminatória: Empresa indeniza por discriminar e dispensar trabalhadores doentes.
A juíza Joliete Melo Rodrigues Honorato, da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB), deferiu o pedido de antecipação de tutela formulado pelo Ministério Público do Trabalho em ação civil pública contra a Coteminas S/A. A empresa de propriedade do vice-presidente da República, José Alencar, é acusada de promover dispensa discriminatória de um empregado supostamente portador de hepatite B.
Na ação, o MPT também pede indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil. Por força da antecipação dos efeitos da tutela, a Coteminas, mesmo antes do julgamento final da ação, terá que se abster de dispensar outros empregados pelo fato de serem portadores de alguma doença ou em razão de mera suspeita de estarem acometidos de alguma enfermidade. A empresa possui duas fábricas na Paraíba, uma na capital e outra em Campina Grande.
Caso descumpra a decisão, a Coteminas pagará multa de R$ 100 mil por trabalhador prejudicado, a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Segundo a juíza Joliete Honorato, ficou comprovado, por meio de documentos que instruem a ação, que a Coteminas rescindiu o contrato do trabalhador logo após tomar ciência de que ele poderia estar com hepatite B, "o que demonstra, a princípio, dispensa discriminatória".
As provas reunidas pelo MPT durante a investigação aberta contra a Coteminas revelaram que o contrato foi rescindido logo após o primeiro exame de sangue que apontou a suspeita da doença. O trabalhador foi então submetido a um segundo exame, como é praxe nesses casos, que descartou a sorologia positiva de hepatite B, mas ele já havia sido demitido há um mês.
Para o procurador que propôs a ação, Márcio Roberto de Freitas Evangelista, o fato de a doença ter sido descartada em momento posterior à rescisão contratual não arrefece o convencimento de que a dispensa do trabalhador se revestiu de caráter discriminatório. Segundo ele, as particularidades realçadas e a ordem cronológica dos acontecimentos - se examinadas de forma conjunta e com a necessária sensibilidade - apenas reforçam e consolidam a impressão de que a atitude da Coteminas foi tomada a partir da suposição de que ele estava realmente com hepatite B.
"É isso o quanto basta para o reconhecimento da prática discriminatória em debate, pois o que importa é o elemento subjetivo da conduta patronal", afirmou Evangelista. As fortes evidências de discriminação fizeram com que o Ministério Público instasse a Coteminas a resolver o problema na esfera administrativa, por meio da subscrição de termo de ajuste conduta. A empresa, no entanto, recusou a proposta, o que levou o MPT a mover ação civil pública.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, Paraíba / MPT, 03.04.2008

segunda-feira, abril 07, 2008

Ministério Público Trabalhista entra com ação contra Tribunal de Justiça de Pernambuco por trabalho voluntário fraudulento.

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco ajuizou ação civil pública contra o Estado por irregularidades e desvirtuamento do trabalho voluntário no Tribunal de Justiça, em afronta à Lei nº 9.608/98, que dispõe sobre este tipo de trabalho.
A ação, ajuizada pelo procurador-chefe substituto, Renato Saraiva, tramita na 19ª Vara do Trabalho de Recife e requer a condenação do Tribunal ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão por dano moral coletivo.
Depois de tomar conhecimento do edital de abertura de inscrições para seleção pública de 537 cargos para o programa de voluntários do Tribunal de Justiça, a Procuradoria instaurou, em novembro do ano passado, uma representação com o objetivo de apurar possíveis irregularidades.
Na época, o Tribunal fez a seleção para as funções de conciliador (194 vagas), assistente de serviço voluntário (102), mediador (30) e juiz leigo (211) para atuarem em diversos Municípios. Os selecionados estão trabalhando há um mês.
O procurador Renato Saraiva explicou que, apesar de ter solicitado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações a respeito da análise do edital de licitação e do posicionamento da instituição quanto ao programa de voluntários, o TCE só enviou documentos, sem qualquer manifestação a respeito da validade da iniciativa.
A Procuradoria Regional do Trabalho concluiu que a forma de serviço voluntário continha ilicitude, pois se tratava de contratação fraudulenta de empregados na condição de voluntários, uma vez que estavam presentes todos os elementos de uma verdadeira relação de emprego, em prejuízo dos direitos dos trabalhadores.
Segundo Saraiva, o artigo 1° da Lei n° 9.608/98, que dispõe sobre o serviço voluntário, estabelece que se trata de "atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não-lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social".
O procurador do Trabalho enfatizou que "as funções de mediador, conciliador, juiz leigo e de assistência social do TJ-PE não possuem esses objetivos". Saraiva ressaltou que o trabalhador voluntário não é subordinado; ele faz atividades quando e como pode.
"Essas pessoas trabalham no Tribunal das 7 às 13h, todos os dias, cumprindo jornada de 30 horas semanais e, se faltarem, têm que comunicar à chefia e recebem indenização mensal fixa de R$ 493,79, para cobrir despesas de transporte (R$ 107,80) e alimentação (R$ 385,99), sem qualquer necessidade de comprovação de despesas. Isto deixa patente que há elementos que caracterizam a relação de emprego, como subordinação, pessoalidade, não-eventualidade e a onerosidade".
Saraiva afirmou que se o desvirtuamento do serviço voluntário não for coibido, "não mais teremos servidores públicos devidamente concursados, mas tão somente falsos trabalhadores voluntários sendo explorados e prestando serviços típicos do Tribunal sem a garantia mínima dos direitos previstos na Constituição Federal".
A ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, requer que seja declarada a nulidade de todos os contratos firmados; que o Tribunal de Justiça se abstenha de admitir trabalhadores como voluntários; multa diária na hipótese de descumprimento da ação de R$ 20 mil por dia e por trabalhador encontrado em situação ilegal.
Além disso, a Procuradoria solicita que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Estadual n° 13.303, de 21 de setembro de 2007, que permite que o "TJ contrate empregado, sob o falso rótulo de serviço voluntário, sem o reconhecimento dos direitos trabalhistas".
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco), 02.04.2008

sexta-feira, abril 04, 2008

FORNO CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL

FORNO DA CSN




EQUIPAMENTO SEM MANUTEÇÃO ADEQUADA ACONTECE ISSO






Sono e trabalho

Pesquisador sueco fala dos efeitos da exposição à luz em trabalhadoresCada vez mais a sociedade 24 horas em que vivemos exige que estejamos ativos quando deveríamos dormir. Vários trabalhadores atuam em horários noturnos e em turnos para atender as necessidades contemporâneas. Nesse cenário, o ritmo circadiano, o qual tem um período de aproximadamente um dia e é regulado por um sistema de temporização interno, sofre alterações.A luz tem um papel importante na regulação dos ritmos biológicos, pois tem influência no sistema de temporização interno do organismo. Nessa entrevista, o professor e pesquisador Arne James Lowden, do Stress Research Institute, da Universidade de Estocolmo, na Suécia, fala da relação do sono com o trabalho e com a alimentação, abordando os impactos que esses processos têm na saúde das pessoas. Lowden, que é PhD em Psicologia pela Universidade de Estocolmo, esteve no Brasil no mês de março, na Faculdade de Saúde Pública da USP, para discutir os efeitos da exposição à luz em trabalhadores.

quinta-feira, abril 03, 2008

Carteiros x Cachorros
Mato Grosso do Sul - Um número impressionante: nos últimos anos, quatro mil carteiros foram atacados por cachorros no Brasil. Por isso, em Mato Grosso do Sul, empresas estão oferecendo a funcionários treinamento de defesa. Tiago Garcia voltou ao trabalho esta semana. Ficou 15 dias afastado, depois que foi mordido por um cão. “O cliente acha que o cachorro é adestrado e obedece a ele naquele exato momento. Mas quando há uma pessoa estranha, ele não obedece nem ao próprio dono”, sabe o leiturista.Parece um trabalho tranqüilo: olhar o medidor de água, de energia elétrica e marcar o que foi consumido. Mas para os leituristas, o perigo é constante. Basta um descuido na hora de colocar o braço para dentro da grade que o ataque é certo.Um funcionário dos Correios também não escapou da fúria dos cães. Foram 140 dias de afastamento.Segundo os Correios, em todo o Brasil, 20% dos acidentes de trabalho entre carteiros são causados por ataques de cães. Nos últimos anos, foram quase quatro mil. Funcionários da empresa que distribui água em Campo Grande estão aprendendo a enfrentar o perigo.“Se ele está com a orelha empinada, pode ter certeza de que vai querer te morder. O pêlo dele também vai ficar arrepiado”, aprendeu um deles. As técnicas para se defender são repassadas pela tropa de choque da Polícia Militar, especialistas em adestramento de cães. Os policiais ensinam como se proteger durante um ataque.“Não podemos movimentar o braço ou a perna, porque vai aumentar o ferimento”, diz um aluno. “Estamos treinando nosso pessoal, dando essa palestra, mas se a população não se conscientizar, mantendo o animal preso e tomando os devidos cuidados, acidentes vão continuar acontecendo, não só com nosso pessoal, mas com os outros todos que estão por aí, crianças, toda a população mesmo”, alerta o gerente comercial Sidney Marques.Em uma casa, na hora de construir o muro, os donos se preocuparam com a segurança dos leituristas: o relógio de energia e o hidrômetro ficam bem visíveis e os cães, bem distantes do funcionário. “Todo mundo deveria fazer isso, porque às vezes não tem ninguém em casa, todo mundo trabalha e como ele vai fazer?”, diz a dona de casa Maria Rosa Santos.




Carteiros x Cachorros
Mato Grosso do Sul - Um número impressionante: nos últimos anos, quatro mil carteiros foram atacados por cachorros no Brasil. Por isso, em Mato Grosso do Sul, empresas estão oferecendo a funcionários treinamento de defesa. Tiago Garcia voltou ao trabalho esta semana. Ficou 15 dias afastado, depois que foi mordido por um cão. “O cliente acha que o cachorro é adestrado e obedece a ele naquele exato momento. Mas quando há uma pessoa estranha, ele não obedece nem ao próprio dono”, sabe o leiturista.Parece um trabalho tranqüilo: olhar o medidor de água, de energia elétrica e marcar o que foi consumido. Mas para os leituristas, o perigo é constante. Basta um descuido na hora de colocar o braço para dentro da grade que o ataque é certo.Um funcionário dos Correios também não escapou da fúria dos cães. Foram 140 dias de afastamento.Segundo os Correios, em todo o Brasil, 20% dos acidentes de trabalho entre carteiros são causados por ataques de cães. Nos últimos anos, foram quase quatro mil. Funcionários da empresa que distribui água em Campo Grande estão aprendendo a enfrentar o perigo.“Se ele está com a orelha empinada, pode ter certeza de que vai querer te morder. O pêlo dele também vai ficar arrepiado”, aprendeu um deles. As técnicas para se defender são repassadas pela tropa de choque da Polícia Militar, especialistas em adestramento de cães. Os policiais ensinam como se proteger durante um ataque.“Não podemos movimentar o braço ou a perna, porque vai aumentar o ferimento”, diz um aluno. “Estamos treinando nosso pessoal, dando essa palestra, mas se a população não se conscientizar, mantendo o animal preso e tomando os devidos cuidados, acidentes vão continuar acontecendo, não só com nosso pessoal, mas com os outros todos que estão por aí, crianças, toda a população mesmo”, alerta o gerente comercial Sidney Marques.Em uma casa, na hora de construir o muro, os donos se preocuparam com a segurança dos leituristas: o relógio de energia e o hidrômetro ficam bem visíveis e os cães, bem distantes do funcionário. “Todo mundo deveria fazer isso, porque às vezes não tem ninguém em casa, todo mundo trabalha e como ele vai fazer?”, diz a dona de casa Maria Rosa Santos.




quarta-feira, abril 02, 2008

PMs reclamam das condições de trabalho
Fortaleza/CE - Policiais militares que comandam os destacamentos nas cidades do interior e que acumulam a função de chefe das unidades da Polícia Civil reclamam que não recebem gratificação por nenhum dos dois cargos. Citam o caso da falta de armas adequadas e modernas, coletes à prova de balas e outros equipamentos necessários para o enfrentamento à delinqüência.A situação é melhor nas cidades onde há batalhões e companhias, que são unidades com maior efetivo e respondem pela segurança de regiões inteiras. Mas, nas cidades pequenas, os policiais usam armas já obsoletas - a maioria, revólveres de calibre 38 - e não recebem munição regularmente.EscalaOs reduzidos efetivos são desfalcados ainda quando algum dos policiais entra de férias ou, por motivo de doença, é obrigado a permanecer sob Licença Para Tratamento de Saúde (LTS). Não há substitutos.Em praticamente todos os Municípios do Interior, a Polícia Militar - através do Comando-Geral - determinou o regime de escala de 72 por 72 horas, isto é, o policial trabalha três dias e folga outros três. Durante os dias de serviço, os PM ficam hospedados na própria sede do destacamento, geralmente, com poucas condições de higiene e alimentação.

terça-feira, abril 01, 2008

Operador é esmagado por colheitadeira
Sorriso/MT - Um operador de colheitadeira morreu terça, 17, após um acidente de trabalho na fazenda onde colhia soja, aproximadamente 12km de Sorriso. Valdecir Pires Celestino, 26 anos, havia parado a máquina para retirar os resíduos da soja que estavam presos no caracol (um dos sistemas básicos de alimentação, que fica na plataforma e puxa a oleaginosa). Mas, de acordo com a Polícia Civil, ele não desligou a máquina "e foi retirar o capim que havia ficado preso, mas desceu (da colheitadeira) e acabou puxado pelo braço. Seu tronco foi esmagado, causando morte instantânea", declarou um investigador. Valdecir nem chegou a ser encaminhado ao Hospital Regional, para receber os primeiros socorros. O corpo do operador foi trasladado para Mangueirinha (PR), onde moram seus familiares.